LEGISLAÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO
Declaração de Retificação n.º 916/2023, de 5 de dezembro
Retifica o Despacho n.º 11912/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de novembro de 2023, que cria um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER)».